Moro no interior do Ceará. Como funciona o atendimento sem ir a Fortaleza?

Esse é o maior diferencial da Souza & Selly: além de atendimento 100% digital seguro por WhatsApp e chamadas de vídeo, a Dra. Samara e a Dra. Maria viajam regularmente pelo interior do Ceará para visitar clientes, coletar documentos e prestar apoio presencial humanizado.

Meu benefício do INSS foi negado ou cessado. Ainda é possível reverter?

Sim! A imensa maioria dos indeferimentos do INSS ocorre por falhas formais do sistema ou perícias apressadas. Na Justiça Federal, seu direito é avaliado com laudos imparciais. Ao reverter, você recebe todos os atrasados retroativos desde a data do primeiro pedido.

Quem tem direito ao BPC/LOAS? Preciso ter contribuído com o INSS?

Não precisa ter contribuído! O BPC/LOAS é um benefício de 1 salário mínimo mensal garantido a idosos a partir de 65 anos ou pessoas de qualquer idade com deficiência (incluindo autismo/TEA e doenças incapacitantes) em situação de vulnerabilidade familiar.

Trabalhei na agricultura/campo. Como comprovo aposentadoria rural?

Ajudamos você a reunir certidões civis com profissão de lavrador, declarações de sindicatos, notas de produtor, contratos de comodato ou parceria e prova testemunhal sólida, garantindo a aposentadoria por idade rural sem burocracia.

Como funciona o pagamento dos honorários? Preciso pagar algo antes?

Atuamos com ética estrita da OAB/CE. Na grande maioria dos casos previdenciários e trabalhistas, adotamos o contrato no êxito: você só paga os honorários ao final, quando o seu benefício ou a sua indenização for deferida e liberada para recebimento.

Como funciona o inventário de bens da família? É possível fazer rápido em cartório?

Se todos os herdeiros forem maiores, capazes e estiverem em acordo sobre a partilha, o inventário pode ser feito diretamente em cartório de notas (extrajudicial) em questão de semanas, reduzindo custos e liberando os bens da família com agilidade.

Pensão alimentícia atrasada ou insuficiente. Como regularizar na Justiça?

Ingressamos com ação de fixação ou revisão de pensão, ou execução de alimentos com pedido de bloqueio ou prisão civil do devedor em caso de inadimplência, garantindo prioritariamente o sustento, dignidade e educação dos filhos.

Quais documentos preciso enviar para a primeira avaliação jurídica?

Para a triagem inicial, você só precisa de fotos do RG/CPF, comprovante de residência atual e os documentos básicos do caso (carteira de trabalho, laudos médicos ou carta de negativa do INSS). O que faltar, nós orientamos como emitir.

Qual o horário de atendimento e onde fica o escritório físico em Fortaleza?

Atendemos de segunda a sexta, das 09:00 às 17:00, com suporte contínuo no WhatsApp. Nossa sede fica na Av. Jovita Feitosa, nº 3072, Bairro Parquelândia, Fortaleza/CE (CEP 60455-410), com estrutura acolhedora para atendimento presencial agendado.

Qual a idade para aposentadoria rural? Preciso ter contribuído com o INSS?

Para a aposentadoria rural por idade, o homem precisa de 60 anos e a mulher de 55 anos, com 15 anos de atividade rural comprovada. O segurado especial, que trabalha em regime de economia familiar, não precisa ter recolhido contribuição mensal: a prova é feita com documentos, autodeclaração e, quando preciso, testemunhas.

Posso receber BPC/LOAS e aposentadoria ao mesmo tempo? O BPC paga 13º?

Não. Em regra, o BPC/LOAS não pode ser acumulado com aposentadoria, pensão ou outro benefício da seguridade social. O BPC também não paga 13º salário e não gera pensão por morte, porque é um benefício assistencial de 1 salário mínimo, e não uma aposentadoria. Quem já contribuiu deve conferir antes se tem direito à aposentadoria, que tem essas vantagens.

Quanto tempo o INSS tem para analisar meu pedido de aposentadoria ou BPC/LOAS?

Em geral, o INSS tem até 90 dias para analisar o pedido, pelo acordo homologado com o Ministério Público, e o prazo varia conforme o benefício. Se passar desse prazo sem resposta, ou se o pedido for negado, é possível cobrar a análise e recorrer na Justiça, onde o direito é avaliado com laudos imparciais.

Trabalhei parte da vida no campo e parte na cidade. Posso somar os dois tempos?

Sim, é a aposentadoria híbrida, ou mista: o tempo rural e o tempo urbano se somam para completar a carência de 15 anos. Nesse caso valem as idades da regra urbana, 65 anos para o homem e 62 anos para a mulher. Analisamos seu histórico completo para ver qual regra, rural, urbana ou híbrida, dá o melhor benefício para você.

Meu auxílio-doença foi negado pelo INSS. O que fazer?

A negativa do auxílio-doença não é o fim do caminho. É possível pedir recurso administrativo ou entrar com ação na Justiça Federal, com laudos médicos atualizados e perícia judicial imparcial. Na Justiça, a avaliação é feita por um perito independente, e não pelo médico do próprio INSS. Ao reverter, você recebe os valores retroativos desde o pedido.

Quem tem direito ao salário-maternidade? São quantos dias?

O salário-maternidade dura 120 dias e é devido a todas as seguradas do INSS: empregada com carteira assinada, empregada doméstica, MEI, autônoma, trabalhadora rural e até quem está desempregada dentro do período de graça. Depois da decisão do STF, a carência de 10 contribuições não é mais exigida: basta ter a qualidade de segurada na data do parto ou da adoção.

Quanto tempo tenho para pedir revisão da aposentadoria?

Em regra, o prazo é de 10 anos, contados do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento do primeiro pagamento, conforme o art. 103 da Lei 8.213/91. Passado esse prazo, o direito de revisar o ato de concessão se extingue. Além disso, mesmo dentro dos 10 anos, as diferenças só podem ser cobradas dos 5 anos anteriores ao pedido. Por isso, não vale esperar: a análise deve ser feita o quanto antes.

Quem tem direito à aposentadoria por incapacidade permanente?

Tem direito quem fica permanentemente incapaz para qualquer trabalho, sem possibilidade de reabilitação, conforme a perícia médica. Em regra, é preciso ter 12 contribuições ao INSS, com exceções para acidente de trabalho e doenças graves previstas em lei, que dispensam a carência. Se o INSS negar, a perícia judicial pode reconhecer a incapacidade e conceder o benefício com retroativos.

Souza & Selly Advocacia • Fortaleza, Ceará

Advogado trabalhista em Fortaleza e em todo o Ceará

O escritório Souza & Selly Advocacia defende trabalhadores de Fortaleza e de todo o Ceará contra verbas rescisórias não pagas, FGTS atrasado, horas extras, acidente de trabalho, assédio moral e trabalho sem carteira assinada. A ação trabalhista deve ser proposta, em regra, em até 2 anos após a saída da empresa, e pode cobrar os últimos 5 anos de direitos.

Falar sobre meu trabalho Ver perguntas frequentes

Atenção: Prazo Fatal: Pela lei trabalhista, você tem até 2 anos após sair do emprego para pleitear seus direitos dos últimos 5 anos.

O que fazemos em Direito do Trabalho

O trabalhador não deve abrir mão daquilo que conquistou com suor. Atuamos com firmeza para reaver verbas não pagas, combater assédio moral e garantir estabilidade ou indenização devida.

Rescisão com Todos os Direitos

Cálculo exato de aviso prévio, FGTS + 40%, férias e 13º salário não quitados.

Garantia de que nenhum centavo trabalhado ficará retido pela empresa.

Acidente de Trabalho & Indenização

Ação vigorosa para pensão vitalícia, despesas médicas e reparação moral.

Segurança financeira para o trabalhador e sua família após o ocorrido.

Trabalho Sem Carteira Assinada

Comprovação testemunhal e documental de vínculo empregatício fraudado.

Recolhimento integral do FGTS retroativo e tempo para sua aposentadoria.

Casos que atendemos

Rescisão Indireta (demissão forçada por descumprimento do patrão)
Verbas Rescisórias Incompletas ou Não Pagas
Horas Extras, Banco de Horas e Adicional Noturno
Adicional de Insalubridade e Periculosidade
Acidente de Trabalho e Doenças Ocupacionais (LER/Burnout)
Reconhecimento de Vínculo de Emprego (Carteira sem Assinar)
Assédio Moral, Constrangimento e Dano Moral
Estabilidade de Gestante e Membro de CIPA

Como funciona seu atendimento: simples, humano e seguro

Triagem & Conversa Inicial Sem Custo

Você nos conta a sua situação pelo WhatsApp, telefone ou presencialmente. Nossas advogadas avaliam a viabilidade jurídica do seu caso sem você pagar nada pela análise.

Coleta de Documentos Sem Estresse

Orientamos exatamente o que precisa. Se você mora no interior do Ceará e tiver dificuldade, recolhemos os documentos durante nossas visitas regionais ou por fotos no WhatsApp.

Ação Rápida & Combate Judicial

Ingressamos com a ação adequada no INSS ou na Justiça (Estadual, Federal ou do Trabalho) buscando tutelas de urgência (liminares) para agilizar seu benefício.

Seu Direito na Conta & Conquista

Acompanhamos até a liberação final dos valores e retroativos. Prestação de contas transparente e honorários contratuais pagos no êxito da causa.

Quem já conquistou com a gente em Direito do Trabalho

★★★★★Antônio Carlos Bezerra • Juazeiro do Norte/CE

Direito Trabalhista

“Trabalhei 12 anos em uma indústria no Cariri e após um acidente fui abandonado pela empresa. Dra. Maria Souza me atendeu com atenção extrema, analisou todas as perícias e conquistamos nossa indenização justa e reintegração de benefícios. Elas têm palavra e não descansam enquanto não fazem valer a lei.”

★★★★★Valdemar Albuquerque • Crateús/CE

Direito Trabalhista e Cível

“O que mais me impressionou foi a disposição das doutoras em entender a realidade de quem mora no interior. Em Crateús tínhamos pouca esperança contra uma grande rede comercial. Elas montaram uma tese sólida, foram combativas na audiência e ganhamos tudo o que era devido. Profissionalismo de padrão nacional.”

Perguntas frequentes sobre Direito do Trabalho

Respostas diretas. Para o seu caso específico, fale com as advogadas no WhatsApp.

Trabalhei sem carteira assinada. Posso cobrar direitos e FGTS atrasado?

Sim! Trabalhar sem carteira é uma fraude aos direitos do trabalhador. Na Justiça do Trabalho comprovamos o vínculo através de mensagens, testemunhas e comprovantes de pagamento para obrigar a empresa a assinar a carteira e pagar todo o FGTS + 40%, férias e 13º.

Sofri acidente de trabalho ou adquiri doença no serviço. Quais meus direitos?

Você tem direito à estabilidade provisória de 12 meses após a alta médica, indenização por danos morais e materiais da empresa, reembolso de despesas de tratamento e, em casos de redução permanente da capacidade, pensão mensal vitalícia.

Fui demitido ou saí da empresa. Quanto tempo tenho para entrar com a ação?

O prazo máximo da lei é de 2 anos a contar da data de saída da empresa, podendo cobrar os últimos 5 anos de direitos trabalhistas. No entanto, quanto antes ingressar, mais fácil reunir testemunhas e documentos comprovatórios.

Fale com as advogadas sobre seu caso de direito do trabalho

Análise inicial sem custo. Sede em Fortaleza, na Av. Jovita Feitosa, 3072, Parquelândia, atendimento de segunda a sexta, das 09:00 às 17:00, e em todo o Ceará.

Avaliar meu caso no WhatsApp

(85) 99743-6809 • contato@souzaesellyadvocacia.com.br